UMA PANDEMIA TRANSPARENTE

Catarina Antunes Gomes

Laboratório de Ciências Sociais e Humanidades (LAB)

Universidade Católica de Angola

Maio de 2020

Na transparência, é mais difícil ter surpresas.

Introdução

A ideia da crise radical que a pandemia C-19 ressuscitou globalmente, mas em dimensões inéditas, ter-se-á tornado já um jargão usado tão incansavelmente que corre o risco de se reduzir rapidamente a futura banalidade. O carácter trágico de algo banal é que nele prospera um sentido desmesurado de fatalidade.

A banalidade é fundamentalmente uma evidência repetitiva que se tornou incessante. Tal como foram incessantes os alertas contra a degradação ambiental. Tal como foram incessantes os avisos dos riscos das alterações climáticas. Tal como foram incessantes as críticas ao modelo económico-financeiro da globalização e de um neoliberalismo necrófilo e sem freios. Tal como foram incessantes as lutas sociais, em pequena ou grande escala, por um sentido mais elevado de dignidade e de justiça. Tal como foi sempre incessante o trabalho microscópico de cidadãos em tecer um quotidiano mais democrático mesmo quando a sedução do populismo fácil e a ameaça do velho autoritarismo se faziam presentes.

A estas evidências repetitivas, respondeu-se de maneira quase esmagadora com a fatalidade. E a fatalidade, que também é repetitiva, falava-nos sobre a imprescindibilidade de continuar a rumar ao futuro na mesma direcção. A fatalidade nunca pensou, de facto, que, para si própria, muito dificilmente haverá, na realidade, futuro. Este sentido desmesurado de fatalidade com que sempre e quase inevitavelmente tecíamos as nossas respostas técnicas e económicas ao que tragicamente se tornou banalidade, asfixiou a própria resposta política. A resposta política da humanidade torna-se num modesto derivado do status quo. Apenas é consistente no velho hábito de fazer juras de amor e lealdade, mais ou menos conseguidas ou inspiradas, ao futuro. Uma resposta política tão debilitada é o cerne da tragédia global que é responder ao que já se tornou banal com o fatal.

Uma forma de mapear a banalidade dos avisos e a fatalidade das respostas é a de medir com a maior precisão possível o grau de preparação das nossas sociedades para a enfrentar.

O desenvolvimento e a resposta política

A resposta política que a humanidade costuma dar a esta e a várias outras crises que nos vão acompanhando há muito, tem sido maioritariamente moldada pelas agendas globalmente consensualizadas sobre objectivos de desenvolvimento.

A panaceia do desenvolvimento tem uma história de grande complexidade e as alas da sua biblioteca estão repletas de doutrinas tão complementares como contraditórias. Estas doutrinas aplicam-se a qualquer interrogação que seja formulada, seja a economia, seja a vida social, seja a espiritualidade, seja a biologia e a evolução humana.

No nosso imaginário intuitivo, desenvolvimento e evolução designam progresso – um assumido pleonasmo tautológico de crescimento. Mesmo depois da morte do triunfalismo da ciência, do óbito da história como caminho de liberdade e da consciência e do colapso ambiental e da correlata ilusão de infinitude, o nosso imaginário persiste em pensar desenvolvimento, evolução, progresso, crescimento como os propósitos que justificam o significado, o sentido. Este imaginário, mais poderoso, insidioso, e naturalmente insinuante, do que os relatórios métricos da ciência, do que as ruínas da história e do que os testemunhos da experiência, é aquele que informa a nossa resposta política no mundo da pós-verdade. Relatórios, ruínas e testemunhos tornaram-se hoje tragicamente as banalidades do nosso tempo. A nossa resposta política tem dependido deste imaginário. E se o mundo for tão falho de imaginação como este imaginário, o trágico perdurará enquanto futuro em si mesmo; se não capitular, entretanto, como fatalidade.

A esperança

O mundo tentou esgrimir outros propósitos para viver outros sentidos. Várias vezes. Tentou, por exemplo, pensar o desenvolvimento de outros modos. Uma dessas tentativas foi a de colocar explicitamente como propósito do desenvolvimento a liberdade. Esta recolocação está longe de ser nova. As lutas pela libertação e as revoluções contra totalitarismos e fundamentalismos de toda a espécie e quadrantes, assumiam a libertação como meio e fim do desenvolvimento. E a libertação era, acima de tudo, o fim da violenta negação do que se é ou se aspira a ser.

A diferença fundamental da recolocação de desenvolvimento como liberdade é que permitiu aproximar novamente o discurso do desenvolvimento ao discurso da libertação. O desenvolvimento deveria, assim, ampliar (fazer crescer, propagar, incrementar) a liberdade de cada indivíduo ou comunidade para a sua auto-realização. Desenvolver significaria, então, ampliar o acesso a direitos para que o espectro de liberdade de cada um fosse também ampliado.

Duas condições básicas eram, então, pressupostas. A primeira é que desenvolvimento não é questão de crescimento, propagação, acumulação, mas sim uma questão de acesso. Nos tempos que atravessamos, este acesso é também radical: trata-se do acesso à vida. E é preciso não fugir à realidade: uma política de acesso (à vida) é uma política de distribuição (de vida). A segunda condição que se encontra pressuposta é que desenvolvimento deverá ganhar outro significante: o da liberdade não violenta para a auto-realização ética da categoria ontológica de humanidade. É a ética que motiva a existência da ideia de humanidade. Se a violência é um acto de negação, a ética é um acto de afirmação. Consciente e em liberdade.

O desenvolvimento deve esperar liberdade de auto-realização. O desenvolvimento deveria ser aquilo que espera essa liberdade. O sentido visceral deste desenvolvimento deveria ser, então, a esperança, a esperança na transformação. E esta é outra diferença fundamental que a recolocação do desenvolvimento como liberdade trouxe consigo; ela permitiu pensar com maior segurança a dissociação entre desenvolvimento e crescimento. Sem as renitências das nossas respostas políticas, esta diferença teria sido revolucionária.

Mas ela não foi revolucionária.

A reprodução

Outra característica do nosso imaginário intuitivo é a persistência de um muito limitado humanismo. Um humanismo limitado é um humanismo que se apresenta pela sua modéstia e austeridade. É modesto e austero porque define os parâmetros de acesso (à vida) e de liberdade (de auto-realização) em função da tolerância ou da aversão que a sua versão de desenvolvimento autoriza.

Neste humanismo limitado, o acesso é modesto e a liberdade é austera. Neste humanismo limitado, a existência autorizada, que depende do acesso a uma ontologia dominante, é um bem escasso e restrito. Na realidade, só este humanismo poderia ser tão antropocêntrico. Neste humanismo limitado, a imaginação é dispensável, porque a liberdade de auto-realização foi promulgada a um mínimo simbólico e consequentemente neurótico. Enfim, para o humanismo limitado do nosso imaginário intuitivo, o desenvolvimento deverá acomodar apenas a liberdade com que pode sobreviver. Reduzida a um mínimo, tantas vezes descrita como a ilusão da emancipação, essa liberdade não acarreta transformação e, assim, o desenvolvimento poderá tranquilamente perseguir os seus velhos e vorazes propósitos de aumento, ampliação, incremento, propagação e crescimento eterno.

É deste compromisso, doloso e doloroso para tantos, que as agendas globais de desenvolvimento conseguem ser relativamente consensualizadas. Essas agendas não podem ou não conseguem representar hoje uma resolução de riscos, mas sim uma industriosa gestão de riscos. Aqui está mais uma vez a fatalidade das respostas: a admissão do risco como constante é a oportunidade óptima para a reinvenção de um desenvolvimento que só é capaz de sustentar um humanismo limitado, modesto e austero.

Os objectivos

Por vezes, a caricatura, sendo sempre injusta, ajuda na actividade crítica. Tenham-se em consideração 4 domínios típicos da intervenção em desenvolvimento humano: a água, a educação, o género e a saúde.

Com o término dos ODM, em 2015, foi definida a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável em termos sociais, económicos e ambientais e para a promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes. A Agenda 2030 inclui 17 ODS[1], apresentando-se várias metas concretas e específicas para cada um deles. Estes foram definidos em função dos ganhos trazidos pelos ODM, mas também em função de novos diagnósticos e projecções de necessidades. A Agenda 2030 foi apresentada como «a visão comum para a Humanidade, um contrato entre os líderes mundiais e os povos e uma lista das coisas a fazer em nome dos povos e do planeta». Assim, actualmente, a crise do acesso à água tem resposta no Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) n.º 6, tal como já tinha nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), particularmente o n.º 7; a crise do acesso à educação tem resposta no ODS n.º 4, tal como já tinha no ODM n.º 2; a crise da violência baseada em género tem resposta no ODS n.º 5, tal como já tinha no ODM n.º 3 e, por fim, o direito à saúde está reconhecido no ODS n.º 3, tal como estava nos ODM n.ºs 4, 5 e 6.

No intuito de se ser minimamente justo e compensar o uso de caricaturas, é necessário considerar algumas observações. A base destas está sumariada no quadro seguinte, o qual sistematiza, de um modo excessivamente sumário[2] e numa perspectiva comparativa, os ODM e ODS nos domínios relativos à saúde e à água e saneamento




[1] «Diferente dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável colocam uma ênfase maior na avaliação que deveria ser feita pelos países a partir de seus contextos nacionais. A avaliação dos ODS apresenta muitos desafios por não trazerem uma visão coerente e harmônica de desenvolvimento, envolverem muitas áreas de políticas públicas e em alguns casos, apontarem caminhos vagos para a promoção de intervenções. Algumas alternativas são apresentadas para ajudar a desenvolver a agenda de avaliação dos ODS: Avaliação a partir dos Combos de ODS, Avaliação em camadas integrando os vários tipos de avaliação, Avaliação a partir de uma perspectiva sistêmica considerando atores, relações e fronteiras, Avaliação de parcerias que tende a crescer numa agenda intersetorial por natureza e por fim, a necessidade de se considerar o ambiente político onde se inserem as avaliações e pensar em resultados que analisem também dimensões de coesão social necessárias para a promoção do progresso global num contexto político de crescente conflito» COSTA, Melissa Andrade. Como avaliar o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável? Desafios e possibilidades para a agenda global de avaliação. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/334527005_Como_avaliar_o_alcance_dos_Objetivos_de_Desenvolvimento_Sustentavel_Desafios_e_possibilidades_para_a_agenda_global_de_avaliacao/link/5d301a0e299bf1547cbf7172/download

[2] Apenas algumas das metas de cada ODS serão incluídas.

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