MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS ABRE PORTAS À UCAN PARA CONTINUIDADE DA PARCERIA

O Magnífico Reitor da Universidade Católica de Angola, Padre José Vicente Cacuchi, foi recebido, no dia 08 de Fevereiro, pelos Secretários de Estado para Justiça, Dr. Orlando Fernandes, e para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário. A audiência aconteceu na sala de reuniões do Ministério da Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e teve como pano de fundo, reaver o protocolo de cooperação entre as duas instituições, assinado por responsáveis do mandato cessante, além de saudar o actual mandato. O referido protocolo consagra, além da introdução da disciplina de Direitos Humanos na Faculdade de Direito, estágio para os finalistas da referida Faculdade no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL).

 

O Secretário de Estado para a Justiça, Dr. Orlando Fernandes procedeu a abertura da reunião apresentando a sua equipa e seguidamente passou a palavra ao Magnífico Reitor que apresentou o objectivo da sua deslocação ao Ministério. 

 

Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário Dra. Ana Celeste explicou inicialmente, que a ideia de introdução da disciplina de Direitos Humanos na universidade faz parte do projecto denominado “Educação para Cultura dos Direitos Humanos” e que o MJDH tem todo interesse em continuar com a parceria.

 

Sobre a ideia de implementação da disciplina de Direito Parlamentar na UCAN, saída da última conferência sobre Direito Parlamentar organizada pela Faculdade de Direito da UCAN, a responsável sugeriu o enquadramento desta matéria dentro da disciplina de Direitos Humanos, acrescentando que seria importante que a mesma fosse introduzida nas diferentes Faculdades, sem discriminação e em todos os graus do ensino superior como, nos cursos de pós-graduação, designadamente, mestrados ou doutoramentos, no sentido de haver maior abertura em termos de linha de pesquisa na área dos Direitos Humanos, que ajudem o MJDH na elaboração de políticas nacionais.

 

Em relação ao estágio de finalistas do curso de Direito no Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL), segundo a Secretária de Estado para Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste, o protocolo vai muito bem, sobretudo, a ideia da expansão de serviços nesta área, desta forma, interessa ao Ministério poder contar com estudantes de Direito que possam dar resposta a esta iniciativa que será vantajosa tanto para a Universidade quanto para o MJDH e como fim último, para os cidadãos como beneficiários directos dos referidos serviços.

 

O Secretário de Estado para a Justiça, Dr. Orlando entende que a introdução da disciplina de Direitos Humanos e estágio ao nível do CREL, além de ser uma mais valia para o percurso académico dos formandos podem contribuir decisivamente para catapultar o ranking em que a UCAN se encontra, que reconhece ser “bom”.

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