FDUCAN REALIZA "SEMANA DAS FINANÇAS PÚBLICAS"

 A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola realizou nos dias 06 e 07 de Agosto, a “Semana das Finanças Públicas”. A actividade aconteceu no salão nobre e foi presidida pelo Vice-Decano para as pós-graduações, Dr. Osvaldo Santos, em representação da Decana da Faculdade, Dra. Márcia Nigiolela.

Entre outros objectivos, a semana das finanças públicas, visou potenciar os estudantes com a realidade prática das finanças públicas de Angola, iniciar os estudantes de finanças públicas com as noções de ilícitos financeiros públicos, iniciar os estudantes à realidade prática da fiscalização do OGE, tanto pelo Tribunal de Contas e pelo Parlamento angolano, bem como, pelo Executivo através dos seus órgãos especializados e transmitir aos estudantes a futura realidade financeira autárquica.

O primeiro painel teve como prelectores, o Dr. Ricardo da Rocha que falou sobre “Os Meios de Financiamento das Autarquias Locais do Pacote Legislativo Autárquico”; o Dr. Beza Emanuel que falou sobre “Limites e Controlo do Endividamento das Autarquias Locais e das Empresas Municipais” ambos do Ministério das Finanças, bem como, a Dra. Juciene Cristiano, Directora Geral da Direcção Nacional de Investimento Público que falou sobre “Desafios do Investimento Público no Contexto de Descentralização Administrativa”, e foi moderado pelo Dr. Adalberto Loneca.

Já o segundo, teve como prelectores o Dr. Carlos Gourgel, do Ministério das Finanças que falou sobre “Descentralização Financeira e Elaboração do Orçamento Geral do Estado”, e o Dr. Augusto Kalikemala que abordou o tema “A Autonomia Financeira da Autarquias Locais”, Director do Gabinete Jurídico do Ministério das Finanças, e foi moderado pelo Dr. Daniel Quinito.

No final da actividade foram apresentadas as principais recomendações. Estiveram presentes no evento docentes da UCAN, estudantes, responsáveis e técnicos do Ministério das Finanças.