CENTRO DE ENSINO E INVESTIGAÇÃO DE ÉTICA E CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS E INVESTIGAÇÃO PROMOVEM WEBINAR SOBRE: “ÉTICA E A RELAÇÃO COM O CONSUMIDOR NA SAÚDE”

Os Centros de Ensino e Investigação de Ética (CEIE) da Universidade e Interdisciplinar de Estudos e Investigação da Faculdade de Ciências Humanas (CIEI-FCH) promoveram, terça-feira, 20 de abril, um webinar sobre “Ética e a relação com o cliente/consumidor na saúde”.

Organizado em quatro temas, designadamente “Ética e Direitos Humanos”, “Ética, Direitos Humanos e Saúde Mental”, “Ética Profissional no contexto da Saúde Pública” e “Ética e Vulnerabilidade do Consumidor na Área da Saúde”, o evento congregou diversos profissionais de saúde, promovendo discussões em áreas como a importância da autonomia e do consentimento do paciente na aplicação de tratamentos e orientação de medicamentos; a obrigação de respeito do consentimento do paciente pelos profissionais de saúde; as situações recorrentes de indução de tratamentos e medicamentos pelos profissionais de saúde; a relação paternalista e autoritária dos profissionais de saúde para com os pacientes, ao invés de relação humanizada; o consentimento de menor divergente das convicções dos pais, seus principais representantes naturais e legais; recusa de consentimento e risco de vida do paciente por convicções e ideologias pessoais diante do dever de salvar vidas dos profissionais de saúde e outros.

Os oradores foram a Dra. Evelize Frestas, médica e deputada, e Dr. António Hélder Francisco, investigador bioeticista, que partilharam a apresentação sobre “Ética e vulnerabilidade do consumidor na área da saúde” e o Dr. Miguel de Oliveira, gestor em saúde pública, que apresentou o tema “Ética profissional no contexto da saúde pública”. Ambas as apresentações incidiram bastante na relação entre ética, saúde e direitos humanos. Os prelectores enfatizaram, por isso, o papel da bioética que trata de questões morais no campo da vida e da saúde, orientando os profissionais desta área a respeitarem os princípios da não maleficência, ou seja, não provocar danos; da beneficência, ou seja, promover o bem-estar do paciente e dos familiares que o acompanham; da autonomia, respeitando a liberdade e a capacidade de decisão e acção do paciente, evitando decidir por ele e da justiça trata-lo de forma igualitária ou adequada.

O evento encerrou com o reconhecimento da necessidade de um maior trabalho da sociedade e da Assembleia Nacional, em particular, em denunciar e registar estas denúncias para a consequente responsabilização de casos de indução de tratamento por profissionais de saúde.

O evento foi assistido, também, pelo Director do CEIE, Frei Professor Doutor José Sebastião e pela Directora do CIEI, Professora Doutora Helena Veloso.

 

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