Vida Académica

Regulamento Académico

1. MATRÍCULAS / INSCRIÇÕES

1.1. Cada estudante matricula-se uma vez na UCAN, no momento do seu ingresso, altura em que lhe é atribuído o número de matrícula; nos anos seguintes, fará, apenas, a sua inscrição.

1.2. As inscrições realizar-se-ão antes do início de cada ano lectivo.

1.3. O prazo normal de matrículas/inscrições estará previamente estabelecido. Findo esse prazo, o estudante poderá ainda matricular-se/inscrever-se até uma semana antes da realização da primeira chamada das frequências, com pagamento da respectiva multa por cada dia a mais.

1.4. Estando a repetir a cadeira, o estudante poderá optar pelo regime de exame ou de avaliação contínua. Apenas se considera repetição, no caso de o estudante ter reprovado no exame.

1.4.1. Nas cadeiras de Línguas (Técnicas de Expressão do Português I e II, Inglês I, II, III, IV e Francês I, II, III, IV e Tradução I e II) do curso de Línguas Literaturas e Administração, da Faculdade de Ciências Humanas, os estudantes repetentes deverão inscrever-se em regime de avaliação contínua.

1.5. O finalista que tenha reprovado no exame extraordinário poderá confirmar a matrícula até uma semana após a saída dos resultados. Neste caso, pagará a propina a partir da data da matrícula. Tendo apenas disciplinas do II semestre, fará a matrícula no início desse semestre e apenas pagará a propina relativa a esse período.

1.6. O estudante pode anular a inscrição de um ano lectivo. Contudo, o pedido de anulação que der entrada a partir do início da quinta semana do segundo semestre contará como reprovação.

1.7. O estudante reprovado num ano poderá inscrever-se, em cada semestre, a disciplinas do ano seguinte, salvaguardando sempre o regime de precedências. O número de disciplinas a que cada estudante repetente se poderá inscrever em cada semestre – entre disciplinas do ano que frequenta, disciplinas em atraso e disciplinas antecipadas do ano seguinte – não poderá exceder o número de disciplinas do semestre que estiver a repetir. A prioridade será sempre para as disciplinas em atraso.

1.8. O estudante matriculado num determinado período escolar (diurno ou pós-laboral) e com disciplinas em atraso ou antecipadas, poderá frequentar aulas dessas disciplinas no período oposto. Contudo, sujeitar-se-á ao calendário das provas de frequência do período em que estiver inscrito.

1.9. O finalista reprovado a disciplinas precedentes poderá inscrever-se a uma única disciplina procedente, ficando a nota desta congelada até que fique aprovado naquela. A não aprovação na(s) disciplina(s) precedente(s) do semestre/ano em que estiver inscrito implicará a anulação do resultado da disciplina procedente. Estas disposições não se aplicam às disciplinas de Projecto I e II da Faculdade de Engenharia.

1.10. Na Faculdade de Engenharia, a defesa do Relatório da cadeira do Projecto II só será permitida caso o aluno tenha aprovado a todas as outras disciplinas do Plano Curricular.

 

2. REGIME DAS PROVAS DE FREQUÊNCIA

2.1. Cada frequência realizar-se-á em chamada única.

2.2. A resposta à chamada e a entrada na sala de realização da prova vale, para todos os efeitos, como realização da prova, mesmo que o aluno desista imediatamente da sua realização.

2.3. Cada estudante só poderá realizar as frequências no período escolar em que estiver inscrito. Em caso de coincidência, o estudante poderá solicitar autorização para realizar a frequência no período oposto, desde que a disciplina esteja calendarizada.

2.4. Aos estudantes que faltarem às provas de frequência, aplicar-se-á o seguinte procedimento:

2.4.1. Nas disciplinas de frequência única, se a justificação da falta for aceite, a fórmula para o cálculo da média será:

Sem avaliação contínua, o exame valerá 100 %;

Com avaliação contínua (Ac), a média calcular-se-á com a fórmula:

[(Ac x 20) + (Exame x 80)] : 100

 2.4.2. Tratando-se de disciplina com duas frequências, o estudante terá, sempre, de fazer uma das frequências. Não comparecendo a nenhuma das provas, não será admitido a exame, ainda que a falta seja justificada.

2.4.2.1. Faltando a uma das frequências, se a justificação da falta for aceite, o cálculo da média far-se-á como se se tratasse de disciplina semestral.

2.4.2.2. Faltando a uma das frequências, se a justificação da falta não for aceite, a média para definir a situação antes do exame será calculada com a seguinte fórmula:

Sem avaliação contínua: Frequência : 2

Com avaliação contínua: {(Ac x 20) + [(Frequência : 2) x 80] } : 100

 2.5. As justificações de faltas às frequências só serão aceites se se enquadrarem nos seguintes casos:

2.5.1. Morte de familiar directo (pai, mãe, irmão/ã, cônjuge, filho/a) comprovado com boletim de óbito (fotocópia acompanhada do original, que será devolvido);

2.5.2. Internamento hospitalar, devidamente comprovado com documentos originais;

2.5.3. Parto ou problemas de gravidez, devidamente comprovados;

2.5.4. Participação em competições desportivas de alta competição nacionais ou internacionais.

2.6. Os estudantes com faltas devidamente justificadas às provas de frequências de disciplinas semestrais passarão para o regime de exame. Nas disciplinas anuais, a condição para a sua admissão ao exame reger-se-á pelo definido no ponto 2.4.2.

2.7. Na Faculdade de Engenharia, nas cadeiras com projecto, a frequência é sempre obrigatória e terá peso de 40, enquanto o projecto valerá 60.

 

3. REGIME DO EXAME ESCRITO –  ÉPOCA NORMAL

3.1. Nas disciplinas anuais, o estudante só será admitido a exame se a média da avaliação contínua (obrigatória e não obrigatória) for igual ou superior a 7 (sete) valores. Nas disciplinas semestrais em que apenas se realiza uma frequência, o aluno é sempre admitido a exame, seja qual for a classificação obtida na frequência.

3.2. Haverá duas épocas de exame: a primeira e a segunda. O estudante que faltar à primeira poderá fazer o exame na segunda época que será a sua última oportunidade de exame, ainda que reprove.

3.3. Para realizar a segunda chamada do exame escrito, o estudante terá que se inscrever. O prazo de inscrição será até dois dias úteis antes da data de realização do exame de cada disciplina, implicando o pagamento da respectiva taxa.

3.4. Em caso de coincidência de exames, o estudante poderá requerer a realização da prova no período escolar oposto, devendo, para tal, inscrever-se nos Serviços Académicos. Considera-se coincidência a ocorrência de exames no mesmo dia e hora.

3.5. As provas para os estudantes em regime de exame deverão contemplar os conteúdos de todo o semestre ou ano.

 

4. DISPENSA DO EXAME ESCRITO

Não haverá, em nenhuma faculdade e nem no Propedêutico, dispensa do exame escrito.

 

5. EXAME  ORAL  E  DEFESA  DE  PROJECTO

5.1. Nas Faculdades em que se realizam exames orais só será admitido a esse exame o estudante que tenha obtido, na média da avaliação contínua (obrigatória e não obrigatória) com o exame escrito, uma nota igual ou superior a 08 (oito) valores.

5.2. Os estudantes com disciplinas em atraso ou antecipadas deverão dar prioridade ao calendário das orais do ano em que estão inscritos. As coincidências de orais de disciplinas do ano em que estão inscritos com orais de disciplinas em atraso ou antecipadas deverão ser tratadas nos Serviços Académicos para efeitos de reajuste.

5.3. Os estudantes que tenham faltado ao exame oral apenas poderão fazer esse exame na segunda época de exame.

5.4. O estudante da Faculdade de Direito que, após o exame escrito, tiver obtido uma média geral entre 13 e 15 valores, ficará dispensado da oral. Com média superior a 15 valores, o estudante deverá defender a nota. Não o fazendo, a nota será baixada para 15 valores.

5.5. O estudante dispensado da oral, querendo, poderá solicitar a realização do referido exame oral, ficando, neste caso, sujeito à média, nos termos definidos pelo Regulamento.

5.6. Na Faculdade de Ciências Humanas, o exame oral é apenas obrigatório a Inglês e a Francês.

5.7. Na Faculdade Engenharia, a versão final do relatório da disciplina de Projecto Final II (Licenciatura em Engenharia Informática) deverá estar concluída até ao fim das aulas do semestre seguinte. Este prolongamento implicará sempre a inscrição no semestre e o pagamento das propinas.

5.8. A parte prática do Projecto Final II (Licenciatura em Engenharia Informática) deverá estar concluída até ao fim das aulas do nono semestre.

5.9. O não cumprimento dos prazos definidos no ponto anterior implicará a anulação da nota atribuída ao Projecto I (Licenciatura em Engenharia Informática).

5.10. O estudante deverá entregar um total de 2 (dois) exemplares do relatório do Projecto Final II (Licenciatura em Engenharia Informática) em papel e uma versão em suporte electrónico, até ao fim das aulas do semestre seguinte. Após a entrega, será marcada a data da defesa para um prazo mínimo de um mês e máximo até ao término dos recursos do ano lectivo em curso.

5.11. Tudo o que foi estabelecido para a cadeira de Projecto Final II (Licenciatura em Engenharia Informática) é extensivo à cadeira de Projecto Final (Licenciatura em Engenharia de Telecomunicações)

5.12. Os exames orais não poderão ser transferidos para o ano lectivo seguinte. Não tendo feito este exame na época devida, o aluno será dado como reprovado.

 

6. REGIME DE EXAME – EPOCA DE RECURSO

6.1. O estudante que reprove na época normal de exame terá uma segunda oportunidade. Este exame, cuja data coincide com o da segunda época do exame da época normal, funcionará como última oportunidade de exame.

6.2. Para realizar o exame de recurso, o estudante terá de se inscrever. O prazo de inscrição será até quarenta e oito horas (dois dias úteis) antes da realização da prova.

6.3. O número máximo de disciplinas a que o estudante regular se poderá inscrever no recurso corresponderá a 50% das disciplinas de exame do semestre que estiver a frequentar (com arredondamento por excesso). Os estudantes do pós-laboral poderão fazer exames de recurso a todas as disciplinas.

6.4. Aos exames de recurso aplicar-se-ão as regras dos exames da época normal para efeitos de obtenção de média.

6.5. Na Faculdade de Engenharia, não há recurso para as disciplinas de Projecto Final (Licenciatura em Engenharia de Telecomunicações) e Projecto Final I e II (Engenharia Informática).

 

7. CÁLCULO DAS MÉDIAS

7.1.Média parcial (MP) antes do exame

A média parcial (MP) que definirá a situação do estudante antes do exame, para as disciplinas com duas frequências, obtém-se com média ponderada, em que a avaliação contínua não obrigatória (AC) terá peso 30 e a média aritmética das duas frequências (F1 + F2 : 2)  peso 70, com a seguinte fórmula:

MP = {AC x 30 + [(F1 + F2) : 2] x 70} : 100

Não havendo avaliação contínua, a média parcial, antes do exame, será definida pela média aritmética das duas frequências:

MP = (F1 + F2) : 2

Na Faculdade de Engenharia, as disciplinas cuja avaliação parcial conste de:

MF = [ (F x 40) + (P x 60) ] : 100

MP = { [ (F1 + F2) : 2] x 70} + [ (Ts) x 30]   :  100

7.2. Média Final (MF)

7.2.1. Sem Exame Oral

A média final (MF) de disciplinas com duas frequências será obtida por média aritmética entre a média parcial (MP) e o exame (E):

MF = MP + E : 2

7.2.2. Média final (MF) de disciplinas com apenas uma frequência

A média final (MF) de disciplinas com apenas uma frequência resultará da ponderação da média parcial (MP) com a nota do exame (E) (normal ou de recurso), na proporção de: 30 para a MP e 70 para o exame (E), com a seguinte fórmula:

MF = [ (MP x 30) + (E x 70) ] : 100

Havendo apenas a frequência, sem avaliação contínua, a fórmula será:

MF = [ (F x 30) + (E x 70) ] : 100

Havendo apenas uma frequência, com avaliação contínua, a fórmula será:

MF = [ (AC x 20) + (F x 30) + (E x 50) ] : 100

7.2. 3. Com Exame Oral

7.3.3.1.Havendo exame oral, a média final calcula-se com base na proporção de 60 para o acumulado (A) referido em 8.2. e 40 para o exame oral (EO), de acordo com a seguinte fórmula.

MF = [(A x 60) + (EO x 40) ] :100

7.3.3.2. Tendo reprovado na oral, o estudante, no exame de recurso, poderá apenas fazer o exame oral. Porém, fazendo o exame escrito, ficará sujeito ao cálculo da média com a nota obtida.

7.3.3.3. Na Faculdade de Engenharia, não havendo exame final, a média final coincidirá com a média parcial.

 

8. PROCESSAMENTO DAS PROVAS ESCRITAS E ORAIS

8.1. As provas escritas obrigatórias de avaliação de conhecimentos _ frequências, exames _ são marcadas com uma antecedência mínima de quinze dias.

8.2. As frequências e os exames têm uma duração máxima de duas horas e de três horas, respectivamente.

8.3. A resposta positiva à chamada e entrada na sala de prova vale, para todos os efeitos, como realização da prova, mesmo que o estudante desista imediatamente da sua realização.

8.4. O início das provas orais é afixado com uma antecedência mínima de oito dias, e a indicação dos alunos que devem prestar provas em cada dia será feita com uma antecedência mínima de 48 horas (dois dias úteis).

 

9. APROVAÇÃO ANUAL

9.1. Fica aprovado o estudante que conclua com aproveitamento todas as disciplinas a que estiver inscrito.

9.2. Fica, ainda aprovado, o estudante que, no cômputo das disciplinas do ano em que estiver inscrito, e das que tem em atraso, fique com a seguinte situação:

a) Nas Faculdades de Direito e de Ciências Humanas:

ou

Ou

b) Nas Faculdades de Economia e Gestão e da Faculdade de Engenharia:

 

10. APROVAÇÃO DO PENÚLTIMO PARA O ÚLTIMO ANO DO CURSO

10.1. Nos cursos com regime semestral: fica aprovado o estudante que tenha reprovado a quatro disciplinas semestrais, sendo uma de um semestre e três de outro.

10.2. Nos cursos com regime anual: fica aprovado o estudante que tenha reprovado a uma disciplina anual e a duas semestrais, independentemente do semestre.

 

11. FREQUÊNCIA ÀS AULAS

11.1. A assistência às aulas e demais actividades escolares é obrigatória, mesmo para os estudantes inscritos em regime de exame.

11.2. Os estudantes devem comparecer às aulas e demais actividades escolares na hora marcada para o seu início, sob pena de incorrerem em falta, admitindo-se, no entanto, que se possam fixar prazos de tolerância, tendo em conta o tipo de actividade, bem como a sua duração no tempo.

11.3. Os estudantes devem permanecer na sala de aula e nos demais locais onde se realizem as actividades escolares, durante todo o tempo da sua duração, só sendo permitida a sua saída extemporânea por motivo de força maior. Neste caso, será marcada falta, que deve ser justificada nos termos regulamentares.

11.4. O disposto no número anterior não se aplica às provas de avaliação de conhecimentos em que os alunos podem abandonar o local da sua realização logo que terminem a prova ou dela tenham desistido.

 

12. REGIME DE FALTAS ÀS AULAS

12.1. Em caso de falta às aulas, deve o estudante justificar a respectiva falta.

12.2. O pedido de justificação de faltas deve ser formulado em impresso próprio, a fornecer pela secretaria da Universidade, acompanhado de documento comprovativo do motivo da falta, no prazo de oito dias a contar da data ou do termo da falta, se esta for de carácter continuado. Se várias faltas forem dadas em dias consecutivos, o prazo contar-se-á a partir da data da última falta.

12.3. Os pedidos de justificação de falta que não se conformem com o disposto no número anterior não serão considerados.

12.4. As faltas injustificadas ou não justificadas que ultrapassem 30% do número de aulas obrigatórias de uma disciplina farão com que o estudante reprove por faltas nessa disciplina.

 

13. FRAUDE

13.1. Considera-se fraude a actuação ou o recurso a elementos de estudo ou a outros não autorizados para uso na prova, nomeadamente:

13.2. Uma ocorrência de fraude implicará que o/a estudante fique sujeito às seguintes sanções:

13.2.1. Por troca de opiniões com o colega: anulação das provas dos dois estudantes envolvidos;

13.2.2. A segunda ocorrência de fraude implicará a reprovação do estudante à disciplina, ainda que a situação anterior de frade seja de disciplinas diferente.

13.2.3. A terceira ocorrência de fraude invalidará os resultados das disciplinas em que o estudante estiver inscrito no semestre em que a fraude ocorrer.


14. PRESCRIÇÃO

14.1.Prescrevem os estudantes regulares que fiquem reprovados dois anos curriculares consecutivos;

14.2. Prescrevem ainda os estudantes do pós-laboral e os finalistas que reprovem três anos curriculares consecutivos.

14.3. A prescrição é de um ano lectivo.

14.4. Terminado o ano de prescrição, o estudante, ao inscrever-se na UCAN, voltará à situação curricular em que se encontrava no ano da prescrição.

 

15. EXAME  EXTRAORDINÁRIO

15.1. Os finalistas que tenham ficado reprovados no exame, no máximo, a uma disciplina anual e a uma semestral, ou a três semestrais, poderão prestar provas a essas disciplinas, na época de exame extraordinário.

15.2. O regime do exame extraordinário, para efeitos de média, é o mesmo que o do exame normal.

 

16. PEDIDOS  DE  REVISÃO  DE  PROVA

16.1. Sempre que um aluno não esteja de acordo com a classificação que lhe foi atribuída numa disciplina, nas frequências obrigatórios ou no exame final escrito, pode requerer ao Director da Faculdade a revisão da sua prova. O pedido de revisão, sujeito ao pagamento de uma taxa, deverá dar entrada até 72 horas após a afixação dos resultados.

16.2. O Júri para a revisão da prova será constituído pelo regente da disciplina e um dos assistentes, ou por outro professor que o director da faculdade indicar.

16.3. O estudante, depois de solicitar a revisão, será convocado pelos Serviços Académicos que lhe fornecerão uma fotocópia da prova. Na presença do funcionário dos Serviços Académicos, o estudante fará a fundamentação escrita do pedido de revisão.

16.4. Este processo é entregue ao júri que o analisará na presença do estudante. Posteriormente, avaliará a revisão, e fará o relatório habitual.

 

17. EXAME DE MELHORIA DE NOTA

17.1. As provas escritas de melhoria de nota só poderão ser feitas uma vez em cada disciplina, no ano lectivo em que o estudante fez a disciplina ou no ano seguinte, para os estudantes que ainda não tenham terminado o plano curricular. Na Faculdade de Engenharia, as melhorias apenas poderão ser feitas no mesmo ano lectivo em que a disciplina foi feita.

17.2. As provas escritas de melhoria far-se-ão nas épocas de exame normal (1ª e 2ª épocas) e implicarão sempre o pagamento de uma taxa.

17.3. O exame de melhoria constará de uma prova escrita e uma prova oral, na Faculdade de Direito e nas disciplinas da Faculdade Ciências Humanas que tenham oral.

17.4. Para os alunos com média igual ou superior a 14 valores, a prova oral de melhoria de nota pode constar da defesa de um trabalho de investigação.

17.5. No caso do número anterior, o aluno deverá, no acto da inscrição do exame, indicar a modalidade em que pretende fazer a oral, que deverá ser comunicada ao respectivo regente.

17.6. O trabalho de investigação definido no ponto 14.4 será dactilografado em folha A4, e terá, no mínimo, 10 páginas, com letra em tamanho 12, estilo normal. O regente da disciplina marcará a data da entrega e da defesa, comunicando-a à Direcção dos Serviços Académicos.

17.7. A nota do exame de melhoria, não faz média com elementos de avaliação anteriores sendo, por isso, independente. E só substituirá a média anterior se, após o exame oral, a média obtida (escrita e oral) for superior.

17.8. Após a conclusão do plano curricular, o estudante só poderá fazer melhoria de nota na época de recurso ou de exame extraordinário do ano lectivo em que estiver inscrito.