“O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ANGOLANO NA PERSPECTIVA GARANTÍSTICA” APRESENTADO NA UCAN

O “Procedimento Administrativo angolano na perspectiva garantística” é o título do livro do Dr. Moreira Lopes, apresentado terça-feira, dia 26 de Março, aos estudantes de Direito.

A sessão de apresentação, organizada pela Faculdade de Direito (FDUCAN) e pela Literacia Editora, iniciou com nota de boas-vindas da Dra. Maria de Lourdes, Vice-Decana da Faculdade de Direito, seguida da apresentação da obra pelo Dr. Waldemar Freitas, professor de Direito Constitucional da FDUCAN, terminando com a exposição do autor.

O Dr. Moreira Lopes, que é também Professor de Direito Administrativo da FDUCAN, iniciou com a justificação da escolha do título do livro, explicando que o procedimento não deve ser encarado apenas como um mecanismo de legitimação da decisão administrativa, se não também como um instrumento de concretização da participação democrática, de ampliação da cidadania e respeito e garantia de direitos fundamentais.

O Salão Nobre esteve repleto de estudantes e convidados, que colocaram questões ao docente e felicitaram por mais este feito. Até ao momento o livro foi apresentado também à comunidade académica do Namibe.

 

 

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