FACULDADE DE DIREITO REALIZA TERCEIRA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

A Faculdade da Direito da Universidade Católica de Angola realizou, recentemente, a terceira conferência de Direito Penal e Processo Penal. A actividade que decorreu no auditório da Escola Nacional de Administração (ENAD), contou com a presença do Vice-Presidente da República de Angola, Dr. Bornito de Sousa, do Magnífico Reitor da UCAN, Padre Doutor José Vicente Cacuchi que desejou boas vindas aos presentes e a do Ministro da Justiça e Direitos Humanos que abriu o evento.

​Entre outros propósitos, a terceira conferência teve como principais objectivos, discutir as tendências do direito contemporâneo na protecção da legalidade e da transparência; analisar a responsabilidade penal pelos titulares de cargos públicos e políticos, os desafios, os constrangimentos, as fronteiras e as exigências nesta missão, avaliar o papel essencial dos magistrados judiciais, dos magistrados do Ministério Público, dos advogados e das polícias de combate à corrupção, discorrer sobre os desafios da acção penal no combate aos crimes de colarinho branco, bem como, aferir criticamente a eficácia de instrumentos e mecanismos internacionais de combate à corrupção e seu impacto na ordem jurídica angolana.

O primeiro painel abordou o tema “A Integridade no Exercício de Funções”, foram prolectores, o Professor Catedrático Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que falou sobre “Tendências de Direito Penal Contemporâneo na protecção da legalidade e da transparência” e o Professor Carlos Pinto de Abreu, Advogado que falou sobre “A responsabilidade penal de titulares de cargos públicos e políticos, desafios e constrangimentos, fronteiras e exigências, legalidade e oportunidade”.

Já o segundo painel que abordou o tema “Os operadores judiciários e defesa dos interesses do cidadão e da comunidade” contou com as prelecções do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Moçambique, Dr. Pedro Sinai Nhatitima que falou sobre “O papel essencial dos magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público e das polícias no combate à corrupção”, e, novamente, do Professor Carlos Pinto de Abreu que falou sobre “Desafios da acção penal no combate aos crimes de colarinho branco, regras especiais ou especializações na investigação, na defesa ou na jurisdição”.

A conferência terminou com uma oração de sapiência sobre “O dever de fundamentação das decisões judiciais no Estado de Direito Democrático” proferida pelo Dr. António Cortês, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Coordenador do Programa de Doutoramento da mesma Faculdade.

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