FACULDADE DE DIREITO CELEBRA 10 ANOS DA CRA COM UMA MAGNA CONFERÊNCIA

A Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola celebrou, recentemente, mais um aniversário da Constituição da República de Angola (CRA), a Lei Mãe do país. Para saudar a data com brio, a referida unidade orgânica realizou uma Magna Conferência sobre os “10 anos da Constituição da República de Angola” no Edifício de Extensão Universitária da UCAN.

 

A actividade contou com a presença de várias entidades governamentais, de deputados, magistrados, advogados, juristas, docentes, discentes, etc. Previa-se também, a participação do Vice-Presidente da República, Dr. Bornito de Sousa que por razões alheias a sua vontade não se fez presente, de igual modo, o Magnífico Reitor da UCAN, Padre Doutor José Vicente Cacuchi que não se esqueceu de enviar uma mensagem para os convidados.

No discurso lido pelo Vice-Decano para as Pós-Graduações da Faculdade de Direito, Dr. Osvaldo Afonso, o Reitor sublinhou que o evento demonstra a preocupação da Universidade sobre o tema que é de interesse geral e que deve representar um factor de união e de aproximação apesar das diferenças.

Padre Vicente Cacuchi ressaltou, também, que apesar de vencer o desafio da consagração das normas que atendem pelo respeito da dignidade da pessoa humana, a Carta Magna ainda se debate com a questão da efectiva aplicação das mesmas. Segundo o responsável, 10 anos depois “a CRA ainda não penetrou na vida dos cidadãos, poucos conhecem o conteúdo tão importante documento, as instituições não dão a devida utilidade ao diploma e como consequência não se consegue caminhar ao ponto desejável”.

O primeiro painel abordou o tema “A Constituição de 2010: História do Processo Constituinte, os Princípios e Direitos Fundamentais”, foram prelectores os professores Adalberto Luacuti, Esteves Hilário e Adlézio Agostinho. Foi moderador o professor Waldemar Freitas.

Já o segundo foi sobre “A Constituição, o Poder Local e a Justiça Constitucional” e contou com as prelecções dos professores Leandro Ferreira e Moreira Lopes e a moderação do professor Adalberto Loneque.

 

No terceiro e último painel sobre “A Constituição, a Economia e o Poder do Estado” foram oradores os professores Rosa Guerra e Waldemar Freitas, e o moderador o professor Wilson Adão. Depois de cada painel seguia-se o debate onde o auditório teve a oportunidade de interagir com os membros do presidium.

A Magna Conferência sobre o Décimo aniversário da Constituição da República de Angola encerrou com a apresentação de resultados, feita pela Veneranda Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Guilhermina Prata. 

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