CENTRO DE INVESTIGAÇÃO DO DIREITO LANÇA 1.º VOLUME DA 2.ª EDIÇÃO DA JURIS

O Centro de Investigação do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola, apresentou hoje, 08 de Junho, o primeiro volume da 2.ª edição da revista académica da Faculdade, intitulada JURIS. A presente edição é dedicada ao direito privado, sem deixar de tocar em temas de outras áreas, pela penitência e transversalidade.

A cerimónia foi aberta pela Vice-Reitora para Área Académica, Dra. Maria Helena Miguel, que destacou, no seu discurso, a baixa produção científica em geral, e felicitou o empenho da Faculdade em tornar-se uma referência, não apenas no ensino, mas também na investigação. A Dra. Maria Helena Miguel, concluiu desafiando o CID a implementar um programa de iniciação científica, como forma de promover o gosto pela investigação nos estudantes.

O Director do CID, Dr. Benja Satula, fez a apresentação da revista e falou de alguns autores, tendo referido que a maioria são antigos estudantes da UCAN, que apesar de não lecionarem na Faculdade mostram-se comprometidos com o desenvolvimento do direito.

A presente edição aborda temas como “Responsabilidade Civil por dano ambiental, no contexto do Direito do Ambiente angolano”, pelo Dr. Adalberto Cawaia; “Repensar a segurança jurídica no sistema de justiça moderno: descrição de algumas experiencias de mediação de conflitos em Angola”, pelo Dr. Barros Manuel; “Pressupostos da Obrigação de indemnização por acidentes causados por veículos de circulação terrestre – estudo sobre o artigo 503.º do Código Civil”, pelo Dr. Celestino Rafael; “As alterações à Lei Geral do Trabalho: questões teóricas e práticas”, pelos Drs. Diogo Silva e Victorina Cuanga; “Do dever de fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional: em especial a sentença penal”, pelo pelo Dr. Emanuel Alcides Romão Pinto; “Sobre o despedimento improcedente: inconstitucionalidade do artigo 209.º da Lei Geral do Trabalho”, Dr. Eugénio Salesso Ribeiro da Silva; “A capacidade das sociedades comerciais para a prática de actos jurídicos” pelo Dr. Fortunato Paixão; “O exercício inadmissível de posições jurídicas: a exegese do artigo 334.º do Código Civil” pelo Dr. Gorki Salvador; “ A problemática das violações” por Dom José Manuel Imbamba; “O atraso na entrega da mercadoria no transporte marítimo internacional” pela Dra. Márcia Nigiolela; e finalmente, a “Natureza Jurídica das Federações Desportivas em Angola”, pelo Dr. Policarpo Baptista.

No final, a Decana da Faculdade, Dra. Marcia Nigiolela agradeceu a todos e relançou o desafio de todos colaborarem com artigos para a produção da revista académica da Faculdade.

Apesar de não ser comum, no final os autores concederam autógrafos.

A revista está disponível na livraria Bisturi, que tem uma secção de vendas na Universidade Católica de Angola.

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